O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que atesta legalmente que a edificação está segura.

O Certificado de licenciamento do Corpo de Bombeiros CLCB, é uma licença também emitida pelo Corpo de Bombeiros que tem o mesmo objetivo do AVCB, garantir a segurança da edificação.

Para se enquadrar como CLCB o imóvel ter até:

• 750,00m²;

• 03 pavimentos;

• Capacidade para até 250 pessoas.

Caso alguns dos itens acima não sejam atendidos, será caracterizado como AVCB.

Sendo o CLCB o mais rápido para se obter, além de menor custo.

Projeto Técnico (PT) é o procedimento usado para regularização de imóveis com área maior que 750 m² ou que possuam mais de 3 (três) pavimentos ou que tenham um grau elevado de risco de incêndio. Nessa modalidade é necessário aprovação prévia de planta de segurança contra incêndio (PPCI) para posterior vistoria do Corpo de Bombeiros, para fins de emissão do AVCB.

Projeto de Prevenção e Combate à Incêndio (P.P.C.I.) é o conjunto de documentos e plantas arquitetônicas que definem as medidas de segurança e os sistemas de combate à incêndio de uma edificação. O PPCI não possui validade, porém deverá ser aprovado novo projeto sempre que ocorrerem mudanças na utilização, no grau de risco ou nas características físicas do imóvel.

Projeto Técnico Simplificado (P.T.S.) é o procedimento usado para regularização de imóveis de baixo risco de incêndio. Nessa modalidade não há necessidade de aprovação de PPCI, A edificação será classificada como PTS quando atender aos seguintes requisitos:

• Possuir área construída menor ou igual a 750 m² e com até 3 pavimentos
• Não possuir subsolo ocupado como local de reunião de público
• Ter lotação máxima de 250 (duzentas e cinquenta) pessoas
• Ter, no caso de comércio de gás liquefeito de petróleo – GLP 
• Armazenar, no máximo, 20 m³ de líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos ou fracionados
• Armazenar, no máximo, 10 m³ de gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade;
• Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio

Para o garantir que o empreendimento cumpre todas as normas de segurança e está apto a receber trânsito de pessoas de forma segura, o documento é exigido pelas seguradoras e é item obrigatório para emissão de alvarás, licenças de funcionamento e até mesmo o Habite-se nos municípios do Estado de São Paulo, por exemplo.

• Construção;

• Reforma ou ampliação da área construída;

• Regularização;

• Mudança de ocupação ou uso;

• Construções provisórias (circos, shows, eventos, etc.).